A AgĂȘncia Nacional de TelecomunicaçÔes ou Anatel Ă© uma agĂȘncia especial no Brasil criada pela lei geral de telecomunicaçÔes (Lei 9472 de 16/07/1997) em 1997 e regida pelo Decreto 2338 de 10/07/1997.
A agĂȘncia Ă© administrativa e financeiramente independente e nĂŁo estĂĄ hierarquicamente subordinada a qualquer ĂłrgĂŁo governamental. Suas decisĂ”es sĂł podem ser objeto de recurso em juĂzo.
Do MinistĂ©rio das ComunicaçÔes, a Anatel herdou os poderes de concessĂŁo, regulamentação e supervisĂŁo das telecomunicaçÔes no Brasil, bem como muita perĂcia tĂ©cnica e outros bens materiais.